No terceiro post sobre as leis mais antigas, chega-se a Atenas, ainda na Grécia Antiga, por ocasião das reformas de Sólon, considerado o pai da Democracia Ateniense.

Grécia (Atenas) – Sólon (638-558 a.C.)

Sólon não foi o primeiro legislador da cidade-estado de Atenas durante a Grécia Antiga. Historicamente, ele está situado entre Drácon e Clístenes, todos anteriores a Péricles. Drácon ficou famoso por suas leis rígidas e Péricles por ter feito parte do que alguns consideram o ápice da Democracia Ateniense. Clístenes, por seu turno, deu continuidade à obra de Sólon e foi um dos fundadores da democracia grega. Como o objetivo aqui não é o de expor de modo exaustivo os legisladores da Antiguidade, preferiu-se abordar Sólon de modo mais específico, referindo-se a Drácon somente “en passant”. Clístenes e Péricles merecerão uma abordagem específica posterior.

Tensão social em Atenas e a ascensão de Sólon

Quando Drácon tentou estabilizar Atenas, depois de um período de instabilidade político-social, ele o fez por intermédio de um conjunto legal bastante duro e intolerante a desvios, mesmo para os padrões da época. Penas de morte para inúmeras infrações, possibilidade de escravização por motivo de dívidas, hipervalorização da aristocracia ateniense, fizeram com que o termo “draconiano” ficasse eternizado como sinônimo de rigidez e de severidade. Após a escravização de uma grande parcela dos que trabalhavam no campo, incluindo vários pequenos proprietários de terra, a situação dos atenienses atingiu um estado de tensão social incontrolável.

De descendência nobre, a família de Sólon não chegava a ser abastada. Tudo indica que ele foi um mercador, adentrando na vida pública de modo marcante a partir de um episódio icônico. Logo após uma derrota de Atenas para Megara pela posse da ilha de Salamis, Sólon, talentoso poeta, compôs um poema e o leu em público para os cidadãos atenienses, exortando seus conterrâneos a voltar às armas e lutar por Salamis, revertendo a vergonha que se abatera sobre a cidade-estado. Esse apelo teve bastante retorno por parte do povo e redundou na retomada da ilha, o que fez o futuro legislador ganhar enorme popularidade. Atingiu, então, o posto de “archon”, posição administrativa mais elevada da Atenas de então, bastante marcada por critérios de posse de bens e de sangue para o preenchimento desse tipo de cargo.

Teve, diante de si, a grave “questão das dívidas” de boa parte da população, que estava sob o risco de se tornar, ou sob o peso de já ter se tornado, serva ou escrava de seus credores. Os bens e as terras, por conseguinte, acabaram se concentrando abusivamente nas mãos de uma pequena aristocracia (os eupátridas). Isso gerou uma tensão social que atingiu nível quase insuportável.

Sólon mudou isso profundamente, entendendo que nem sempre o que é meramente legal é justo no caso concreto. Procurou, contudo, não levar a cabo reformas abruptas e radicais. Sendo mercador e tendo trabalhado durante anos com importação e exportação de variados produtos, travou contato com inúmeras regiões e povos. Tinha, assim, experiência suficiente para saber que uma exacerbada tensão social poderia provocar uma verdadeira revolução, seguida da tomada de poder por um grupo apoiado pelo povo, com sério risco de degeneração posterior para uma tirania. Essa é, aliás, a descrição de um enredo que a raça humana teimosamente insistiu em repetir por milênios, até hoje. Parafraseando um famoso pensador alemão oitocentista, a História já acontecia como tragédia e se repetia como farsa desde a Antiguidade.

Reformas de Sólon

Sólon realizou mudanças profundas, mas graduais e negociadas. Como diz o fragmento de um de seus poemas, “Em grandes negociações, não é possível agradar a todas as partes”. Suas modificações abordaram a questão do endividamento dos mais pobres, efetuaram uma reestruturação social e revisaram várias leis penais e civis. Atenas era dominada então pelos eupátridas, uma aristocracia dona das melhores terras e que praticamente monopolizava o governo. As famílias desfavorecidas facilmente tornavam-se devedoras deles, como já exposto. As classes intermediárias de médios fazendeiros, artesãos e mercadores (estrato ao qual pertencia Sólon originalmente) eram excluídos do poder.

Após o citado episódio de Salamis, Sólon, que já era bem conhecido, adentrou definitivamente nas esferas de poder e acabou, por conta de sua popularidade e fama de bom negociador, içado à posição de líder, quando o estresse social beirou o insustentável. Seu prestígio e a situação delicada da cidade-estado facilitaram sua atuação como reformador.

Realizou uma renegociação das dívidas dos mais pobres, por meio de uma restituição muito limitada de terras, mas de um amplo perdão de inadimplentes, incluindo a libertação daqueles que eram servos e escravos por este motivo. Dívidas não poderiam mais ter como garantia a própria pessoa e seus familiares. Na área econômica, sua experiência como habilidoso comerciante o fez implantar estímulos à diversificação de atividades, para além da dependência que boa parte da população tinha na atividade rural. Também criou uma moeda e novos padrões de pesos e medidas. O crescimento econômico, aliado às medidas protetivas focalizadas nos de menos posses, diminuíram bastante a pobreza no período.

O monopólio social dos eupátridas, baseado em critérios sanguíneos, foi substituído por uma divisão definida pelo governo e baseada em critério censitário, com a enumeração formal de grupos estratificados. Aos mais pobres foram garantidas condições dignas de vida, mas não uma participação ativa e direta nas decisões. Todos os cidadãos poderiam participar da assembleia geral (“Ecclesia”), que adquiriu status de soberania plena para erigir leis, para eleger representantes oficiais e para ser instância recursal de decisões das cortes judiciais. Altos postos do governo eram exclusividade dos estratos sociais mais elevados.

Essa estruturação não foi algo banal. Pode-se dizer que aí foram criadas as fundações do que hoje se entende por democracia, apesar de ainda distante de padrões considerados adequados a uma sociedade pós-iluminista como a nossa. Registre-se que o elitista Conselho do Monte de Ares (“Areopagus”) foi uma espécie de resquício do “ancien régime” ateniense anterior a Sólon que perdurou, apesar de minorado seu poder.

Sólon mudou, ainda, inúmeras penas previstas no antigo código de leis de Drácon, eliminando a pena de morte de quase todas as infrações (o homicídio manteve punição severa) e, como já foi citado, abolindo a previsão de escravização por endividamento. Seu arcabouço legal perdurou, sem modificações profundas, por bastante tempo.

Sólon como pai da Democracia Ateniense

As reformas não foram isentas de críticas, tanto por parte de eupátridas, que acharam ter perdido demais, como por parte de camponeses, que queixaram-se de ter ganhado de menos. Houve pressão para que houvesse um retrocesso, de um lado, e para que Sólon se tornasse um tirano a bem dos camponeses e do povo, de outro. Isso tudo era ecoado nos locais de discussão pública, como a “Ecclesia”.

Em seus poemas, Sólon registrou esse equilíbrio, que entendia ser sempre dinâmico, negociado e carregado de certa instabilidade (somente aquela que deve garantir a livre discussão). Até hoje, tais características são consideradas parte daquilo que deve caracterizar as democracias, guardadas as devidas diferenças históricas. Repare no fragmento:

Para a massa popular, dei a força de que precisava,
Sem degradá-la e sem lhe dar demasiado poder.
Para os que já tinham grande poder e riqueza,
Fiz-lhes ver que seus interesses não foram eliminados.
Montei guarda, com um grande escudo, entre ambas as partes
E impedi que qualquer delas triunfasse de modo injusto.

Registre-se que a história da Grécia Antiga não é tão simples. Apesar das reformas de Sólon terem criado as bases do que viria a ser a fundamental Democracia Ateniense, houve reveses e flutuações políticas no caminho, como a tensão entre o tirano Pisístrato e o próprio Sólon. Há quem defenda, contra o entendimento majoritário, que este último não foi um moderado. Sagstetter, por exemplo, entende que “em alguns momentos, as ações de Sólon eram indistinguíveis daquelas de tiranos contemporâneos”. Talvez esse entendimento esteja, contudo, contaminado por um certo anacronismo histórico.

Sólon e as ideologias extremistas

Adentrando mais fundo nas extrapolações, Zepp-LaRouche entendia que Licurgo, em Esparta, e Sólon, em Atenas, representam dois modelos contrastantes de Estado que moldaram o formato de todos os Estados nos 3.000 anos seguintes. Para ela, o primeiro tinha todas as características de um governo nazi-fascista, enquanto o segundo remetia à democracias ocidentais. Não seria à toa, então, que o próprio Hitler louvasse abertamente a Esparta de Licurgo.

Por seu turno, Max Beer, historiador marxista que fez fama na primeira metade do século XX em seu meio ideológico, defendia que Esparta era um Estado comunista digno de admiração, enquanto Atenas era “capitalista e imperialista”.

O desprezo a Atenas e o elogio a Esparta foram, assim, uma interessante convergência de alguns representantes dos extremos ideológicos autoritários do século XX.

Viagens  e reconhecimento

Voltando à realidade exposta neste texto, Sólon, após implementar suas reformas, empreendeu uma viagem por vários lugares do mundo conhecido de então, que durou cerca de dez anos. Diz-se que, quando de seu retorno, encontrou Atenas já com sérios sinais de vícios institucionais, assumindo postura bastante crítica diante dessa situação.

Sólon é considerado um dos famosos Sete Sábios da Grécia Antiga e seu aforismo representativo era o “Nada em excesso”.

Curiosidade: em uma de suas viagens, quando visitou o Egito, ouviu de sábios locais um relato acerca de uma antiga cidade próspera e avançada que findou destruída pelas águas. Era o nascimento da famosa lenda de Atlântida e o episódio foi registrado por Platão e por Plutarco.

P.S.: Não deixe de conferir os posts sobre as primeiras leis de que se tem notícia e sobre o legado do grego Licurgo, de Esparta.

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Fontes:

Aristóteles. A Constituição de Atenas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2011.

Beer, Max. História do Socialismo e das Lutas Sociais. Tradução de Horácio Mello. Rio de Janeiro: Editorial Calvino, 1944.

Ehrenberg, Victor. From Solon to Socrates: Greek History and Civilization during the 6th and 5th centuries BC. Abingdon-on-Thames: Routledge, 2ª edição, 1990.

Jaeger, Werner. Paideia: A Formação do Homem Grego, 6ª edição. Tradução de Artur M. Parreira. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

Sagstetter, Kelcy Shannon. Solon of Athens: The Man, The Myth, The Tyrant? Publicly Accessible Penn Dissertations, 923. University of Pennsylvania, 2013. Disponível em: http://repository.upenn.edu/edissertations/923?utm_source=repository.upenn.edu%2Fedissertations%2F923&utm_medium=PDF&utm_campaign=PDFCoverPages Acesso em: 08/10/2017.

Zepp-LaRouche, Helga. The Hitler Book. Washington: Schiller Institute, 2016.